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Sempre existem dúvidas sobre testamento

28 fev

Muitos clientes não sabem a utilidade ou necessidade de um testamento, apenas ouviram falar que é possível fazer, mas sequer tem um objetivo para seu testamento.

Apenas para ilustrar as dificuldades enfrentadas, certa vez, fomos procurados para validar um Testamento Cerrado (que é repleto de formalidades, do tempo das “Ordenações” e somente terá valor se o Juiz constatar que o lacre colocado pelo Tabelionato não foi violado, ou seja, até aquele momento o testamento continuava secreto).

Na audiência solene para abertura do envelope, para surpresa do Juiz, nossa e dos descendentes da cliente, a manifestação de última vontade da falecida não poderia ser cumprida, pois, objetivava deixar um benefício previdenciário para uma das filhas. E estes direitos não são passíveis transmissão desta forma. 

Por que existe o testamento? Existem duas espécies de sucessão, uma legal e outra que decorre do testamento, sendo esta última baseada exclusivamente na vontade do testador. Quando uma pessoa falece sem um testamento, a divisão do seu patrimônio será feita de acordo com o que determina o Código Civil Brasileiro, que considera herdeiros (chamados de necessários) os descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro. Na ausência destes, a herança será transmitida aos parentes colaterais (até o quarto grau, ou seja, primos, como regulamenta o artigo 1.839 do Código Civil). Caso não hajam parentes habilitados para receber os bens, a herança acaba incorporada ao patrimônio do Município, ao do Distrito Federal ou ao da União.

Em alguns casos, o cliente pretende deixar determinado bem para uma pessoa específica (seja ela parente ou não); ou quer que a partilha seja realizada numa determinada ordem, definindo quem recebe o que; ou acaba deixando parte do seu patrimônio para instituições de caridade ou beneficentes. Em outros, não tendo descendentes ou pais vivos, não quer que os bens fiquem com tios ou primos e não tem certeza se pode deixar seu legado para outras pessoas ou instituições.

O trabalho do advogado será, sempre, o de esclarecer as condições e limitações do direito de testar, para que um instrumento jurídico que pode auxiliar o cliente – tranquilizando-o – não se torne uma folha de papel inútil depois do óbito do testador.

Comumente, destaca-se como uma das vantagens do testamento em relação a antecipação da partilha (também chamada de doação em vida) a não incidência imediata de imposto de transmissão, pois, o patrimônio somente será transmitido após o óbito e a validação do testamento. Neste caso, o imposto de transmissão será pago por quem recebe a herança.

Outra questão importante é que o testamento pode ser alterado a qualquer momento, ao passo que uma antecipação da partilha em vida é, via de regra, irreversível.

Mas o que pode ser testado? Tendo herdeiros necessários (como referido acima são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge/companheiro), qualquer pessoa pode testar metade do seu patrimônio. A outra metade fica resguardada, para ser transferida aos herdeiros necessários. Não havendo descendentes diretos ou ascendentes, todo o patrimônio pode ser testado.

Como definir para quem doar? Esta é uma questão muito particular e inclui, em diversos casos, instituições de caridade ou beneficentes, pessoas sem grau de parentesco (mas que foram responsáveis pelo falecido antes do final de sua vida). Os Tabeliães costumam ter uma entrevista particular com o testador, para certificar-se da capacidade deste e atestar a livre manifestação de vontade.

Preciso nomear um testamenteiro? O testamento se constitui em ato pessoal, unilateral, solene e revogável, pelo qual uma pessoa vai determinar, por sua livre e espontânea vontade, a destinação do seu patrimônio post mortem, instituindo herdeiros e legatários. Para ter segurança no cumprimento da declaração de última vontade, é conveniente nomear uma pessoa que seja a responsável por validar e dar cumprimento testamento (denominado Testamenteiro), inclusive chamando os herdeiros ou legatários a receber o que lhes coube na partilha.

Voltando ao papel do advogado, é muito importante deixar o cliente à vontade para tratar deste assunto, pois, o testamento não pode ser deixado para o último momento, sob pena deste momento não chegar, impossibilitando que a vontade seja realizada, pois, não foi colocada no papel antes do óbito.

Devemos, também, informar e esclarecer o cliente para que ele possa dispor dos seus bens de forma a não prejudicar nenhum herdeiro necessário, especialmente para que o testamento possa atingir seu objetivo: fazer valer a última manifestação de vontade quanto a forma e a partilha do patrimônio acumulado durante muitos anos de esforço.

Convém referir, por último, que o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL mantém um Arquivo Central de Testamento, facilitando a pesquisa sobre a existência de testamentos, que pode ser realizada após o óbito de qualquer pessoa, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos para esta consulta.

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2 Comentários

Publicado por em fevereiro 28, 2012 em Direito de Família

 

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2 Respostas para “Sempre existem dúvidas sobre testamento

  1. Priscilla

    abril 22, 2014 at 4:20 pm

    Sou casada atualmente. É o meu primeiro casamento e segundo do meu marido.

    Ele tem dois filhos e um apartamento no nome dele que foi adquirido antes do nosso casamento.

    Quando da sua separação, ele deixou para os filhos a casa onde moravam, além de carro e pensão por todos esses anos que se decorreram desde então.

    Nossa ideia é fazer um testamento pois ele considera que hoje, por direito, eu deva ser assistida em caso de sua morte. Sabemos que por sermos casados eu teria direito a 1/3 do apartamento, mas isso me deixaria ser ter onde morar. Tendo em vista a partilha no momento da separação, ele julga que os filhos, de alguma forma, ja foram beneficiados e já estão assistidos.

    Observei que no caso de herdeiros diretos, o testamento, caso fosse feito, poderia destinar a mim somente 50% do imóvel, ficando 25% para cada um deles (caso não tenha me enganado na leitura das leis).

    É isso mesmo? Que outras alternativas nos restam? Ele poderia fazer, em vida, uma doação do apartamento para mim, passando todo para o meu nome? Ou incluir no testamento algo sobre usos e frutos enquanto eu estiver viva, impedindo que os filhos se desfaçam desse patrimonio? Caso precisemos de seus trabalhos para esse processo, como poderíamos contatá-la?

    Aguardo seu retorno esclarecendo essa situação, na certeza de estarmos em contato com uma pessoa experiente no assunto e que pode nos ajudar nesse caso.

     
    • Márcio Sequeira

      abril 22, 2014 at 6:15 pm

      Prezada Priscilla,

      Existem algumas alternativas para resolver a situação que tu colocas.

      De qualquer maneira, importante referir que não existe “herança de pessoa viva”. O que isto significa? Enquanto o teu esposo estiver vivo, ele pode dispor dos bens que são exclusivos dele, com algumas exceções, como a prevista no art. 544 do Código Civil: A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

      Sugerimos que procure um profissional de sua confiança e especializado na área, para que ele possa dar-lhe a orientação correta sobre o planejamento sucessório de vocês.

      Atenciosamente,

       

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